Governo de SP declara de utilidade pública imóveis em Santo André para a Linha 20-Rosa do Metrô

O Governo de São Paulo declarou de utilidade pública imóveis em Santo André que serão necessários às obras da Linha 20-Rosa do Metrô. A medida está na Resolução SPI nº 107, de 21 de outubro de 2026, assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26).

Com a declaração, conforme noticiou o Via Trolebus, o Metrô poderá desapropriar os imóveis, ocupá-los temporariamente ou instituir servidões, tanto por via amigável quanto judicial. As áreas serão usadas na implantação de estações, poços de ventilação e saídas de emergência da linha, para atender aos requisitos de traçado e de operação do sistema metroviário. O Metrô também foi autorizado a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais.

Onde ficam as áreas

Os imóveis estão no trecho entre a Rua Santa Clara e a Rua Oratório, nos bairros de Vila Sacadura Cabral, Vila Bastos, Jardim Bela Vista, Centro, Campestre, Bangu e Vila Guiomar. A resolução descreve nove perímetros, distribuídos em seis plantas, que somam cerca de 15,2 mil metros quadrados. Os terrenos e as benfeitorias pertencem a vários proprietários.

Os maiores blocos são o 20595A, com 5.968,70 m² junto à Avenida Industrial, à Rua Itambé e à área da ferrovia, e o 20598B, com 3.920,60 m² junto à Rua Oratório e à Avenida dos Estados. Há ainda áreas menores, como o bloco 20594A, de 714 m², ao lado do remanescente da Praça Dezoito do Forte e da área sob o Viaduto Pedro Dell Antônia, e o bloco 20592B, de 635 m², na Rua Almirante Tamandaré. Parte dessas áreas faz divisa com terrenos já abrangidos pela Resolução SPI nº 96, de 1º de dezembro de 2025.

A resolução exclui as propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam dentro das áreas atingidas. Nos imóveis desapropriados, por acordo ou por decisão judicial, as benfeitorias serão demolidas para dar lugar às estruturas da linha.

O que muda para quem mora na cidade

Segundo informações divulgadas pelo Metrô em 2024, a Linha 20-Rosa foi planejada para ligar a região da Lapa, na capital paulista, a Santo André, com 24 estações e cerca de 31 quilômetros de extensão. O projeto integra o plano de expansão da rede metroviária sobre trilhos da Grande São Paulo.

Para moradores e comerciantes dos trechos citados, a publicação no Diário Oficial é o primeiro passo formal de um processo que pode resultar em desapropriação, indenização ou mudança de endereço. Quem tem imóvel nas áreas listadas deve acompanhar as comunicações oficiais do Metrô e do Governo do Estado, que ocorrem por via administrativa antes de eventual disputa na Justiça.

A declaração de utilidade pública não significa demolição imediata: ela dá ao poder público o instrumento legal para negociar ou requisitar judicialmente cada terreno. Os prazos de desocupação e os valores de indenização variam conforme cada perímetro e só serão definidos nas etapas seguintes do processo.