Câmara de Itatiba aprova gratificação no 13º a servidores da saúde e da educação

A Câmara de Itatiba aprovou, na 85ª Sessão Ordinária e na 68ª Extraordinária, três projetos de lei e um decreto legislativo. O principal deles autoriza o pagamento de gratificação, junto ao 13º salário de 2026, a servidores estaduais e federais que atuam no município nas áreas da saúde e da educação. A informação é do Correio da Manhã.

O Projeto de Lei 93/2026, de autoria do Executivo, passou em dois turnos com o voto favorável de todos os vereadores presentes. A gratificação já está prevista nas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, e o texto aprovado reafirma a autorização para o pagamento neste ano.

Equivalência com servidores municipais

No parecer da Comissão de Economia e Finanças, o objetivo é garantir equivalência remuneratória entre esses profissionais e os servidores municipais que ocupam funções semelhantes. As despesas serão cobertas pelo orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, e a comissão não apontou impedimento econômico-financeiro à proposta.

Na prática, o texto alcança profissionais ligados a escolas e unidades de saúde que mantêm vínculo com o estado ou com a União, mas trabalham em Itatiba. O pagamento depende da aplicação das leis municipais que já fixaram a gratificação.

Feira da Inclusão entra no calendário oficial

Também em segundo turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 57/2026, de Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), que inclui a Feira da Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município. O evento já é realizado em Itatiba e reúne atividades de educação, saúde, empreendedorismo, cultura, inovação e orientação às famílias, com foco em acessibilidade e valorização das pessoas com deficiência.

A inclusão no calendário deve facilitar o planejamento da feira e abrir espaço para parcerias, investimentos e maior participação da sociedade civil.

Carteira para mães e cuidadores atípicos

Outra proposta aprovada em votação final foi o PL 60/2026, de Juninho Parodi, que cria a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Cuidador Atípico e estabelece atendimento prioritário. O documento serve para facilitar o acesso a serviços, políticas públicas, benefícios e programas sociais por quem cuida de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições que exigem acompanhamento contínuo.

O projeto recebeu emenda modificativa no primeiro turno e, na segunda votação, foi aprovado por todos os presentes.

Diploma e requerimentos

Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram em discussão única o PDL 10/2026, da Mesa Diretora, que concede o Diploma de Atirador Destaque do Ano a João Lucas de L. Bortoletto.

No expediente, foram aprovados requerimentos à Sabesp, à Prefeitura e à TCI (357 a 359 e 361/2026), além de indicações à Prefeitura (2017 a 2034/2026) e três moções (282, 284 e 285/2026). As proposituras estão disponíveis no portal da Câmara.

Os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito antes de entrar em vigor. A tramitação completa pode ser consultada no portal da Câmara de Itatiba.