MP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara e Maraisa em Marília

O Ministério Público de São Paulo move uma ação civil pública para pedir a anulação dos contratos dos shows do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa, realizados na primeira edição do AgroFood Show, em Marília, entre os dias 17 e 19 de setembro. Conforme apurado pelo Ministério Público e noticiado pela A Tarde, as apresentações custaram R$ 2,254 milhões aos cofres municipais: R$ 1,5 milhão pelo show de Gusttavo Lima e R$ 754 mil pela apresentação de Maiara e Maraisa.

Na ação, a Promotoria sustenta que R$ 1,7 milhão usados para custear os artistas vieram de recursos originalmente previstos para outras áreas. Desse montante, R$ 1,53 milhão seriam destinados à Saúde e R$ 170 mil à Educação. O órgão também questiona a realização das despesas diante da situação financeira do município, citando déficit fiscal, pendências relacionadas a serviços essenciais e desequilíbrio nas contas da Previdência Social.

Liminar foi negada pela Justiça

A Vara da Fazenda Pública de Marília negou o pedido de liminar que pedia a anulação dos contratos e a suspensão dos pagamentos. A decisão, assinada em 14 de setembro pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, avaliou que, embora exista falta de recursos para custear serviços públicos essenciais e pagar servidores, não cabe ao Judiciário determinar as prioridades da administração municipal na distribuição do orçamento.

O magistrado também mencionou um decreto municipal de 20 de agosto de 2026, pelo qual a Prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 2.285.500. Desse total, R$ 2.254.000 foram destinados ao pagamento das apresentações artísticas. Para o juiz, a abertura do crédito indica a existência de previsão orçamentária para custear os shows, não sendo possível, com base nos elementos apresentados, concluir pela violação da legislação.

Prefeitura nega irregularidade

Procurada, a Prefeitura de Marília negou irregularidade e afirmou que não houve realocação de verbas da Saúde e da Educação. Em nota, o município declarou que “a medida incidiu exclusivamente sobre saldos não comprometidos do Tesouro Municipal, no âmbito da gestão orçamentária ordinária”. A administração acrescentou que os shows contribuíram para fortalecer o agronegócio e o turismo local.

O AgroFood Show foi divulgado como um evento para unir o setor agropecuário e a gastronomia da região, com estandes, palestras e shows. Os custos das atrações musicais passaram a ser questionados depois que a Promotoria comparou o valor pago aos artistas com a previsão de gastos em pastas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação. O caso também foi noticiado pelo Portal Porto Ferreira Hoje e pelo Purepeople.

Com a negativa da liminar, os contratos não foram suspensos por essa decisão. A ação segue em tramitação, e o Ministério Público busca, na Justiça, questionar a legalidade das despesas feitas pelo município com os artistas. Não há, até o momento, mudança prevista nos serviços municipais por causa do processo.