Álvares Machado aprova lei que disciplina comércio de sucata para conter furto de fios

A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou um projeto de lei que cria a política municipal de prevenção ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União), foi discutida em sessão ordinária na noite de segunda-feira (19) e disciplina o comércio de sucata no município.

A informação é do Portal Prudentino. Pelo texto aprovado, ficam sujeitos às regras os comércios de sucata que adquiram, recebam, vendam ou mantenham em estoque fios e cabos de cobre ou de alumínio, em qualquer estado de conservação, íntegros, descascados, picados ou queimados, além dos locais que trabalham com reciclagem desses materiais.

O que os estabelecimentos terão de fazer

• identificar o vendedor e manter rastreabilidade documental das operações de aquisição e de saída de material;
• registrar toda entrada e saída em livro próprio ou sistema informatizado, com dados do vendedor, do comprador, material adquirido, peso e data;
• instalar câmeras na área de recepção e nos acessos de pessoas e veículos, com imagens armazenadas por no mínimo 90 dias.

A lei também alcança itens como tampas e grelhas de poços de visita e de bocas de lobo, grades, corrimãos, placas e suportes de sinalização viária, componentes de iluminação pública e peças metálicas de obras, equipamentos e mobiliário urbano. Entram na lista ainda ornamentos e peças de cemitérios, monumentos e bens públicos em geral.

O material furtado só tem valor porque encontra mercado, e esse mercado se realiza no comércio local de sucata. Onde a aquisição é documentada, o vendedor é identificado e o material fica retido por prazo suficiente para a fiscalização.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o furto e o roubo de fios e cabos comprometem a prestação de serviços públicos essenciais, interrompem o fornecimento de energia e de iluminação pública, silenciam redes de telecomunicações e inutilizam equipamentos de sinalização viária, com prejuízo para toda a população.

Punições previstas

As sanções administrativas começam com advertência na primeira infração. Na primeira reincidência, o texto prevê multa de 100 Unidades Fiscais do Município e suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 dias. Na segunda, a multa sobe para 300 unidades e a suspensão para 60 dias. A partir da terceira reincidência, são 600 unidades de multa e 120 dias de suspensão. A lei prevê ainda a cassação do alvará do estabelecimento.

Conforme o projeto, a proposta busca fechar a porta de saída do material furtado com exigências simples, sem onerar a atividade regular. Depois de publicada a lei, os comerciantes terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.

O furto de fios e cabos é um problema que atinge cidades de todo o país e provoca interrupções no fornecimento de energia e no serviço de internet. Em Álvares Machado, a norma passa a valer para o comércio local assim que a lei for sancionada e publicada.