Cejusc de Marília faz 31 orientações jurídicas em ação para migrantes e refugiados

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Marília prestou 31 orientações jurídicas durante a 1ª Feira Integra-Ação, evento realizado na Emei Clara Luz e voltado ao atendimento de brasileiros, migrantes e refugiados. A ação foi promovida pela Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Núcleo de Apoio ao Migrante, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Unesp.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou o balanço da participação, a equipe do Cejusc esclareceu dúvidas sobre direitos e formas adequadas de resolução de conflitos, além de agendar sessões de mediação e conciliação. A iniciativa aproximou a população do sistema de justiça e facilitou o acesso a informações e instrumentos capazes de evitar ou encerrar litígios.

Serviços reunidos em um só lugar

Além do Judiciário, a feira reuniu OIM, Polícia Federal, Defensoria Pública, Unesp, Cadastro Único, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro Municipal de Referência da Mulher, Senac e Sebrae, entre outras instituições. Foram oferecidos serviços de saúde e assistência social, programas de acolhimento, encaminhamento ao mercado de trabalho, qualificação profissional, incentivo à autonomia financeira e ampliação do acesso à educação.

O que diz o juiz coordenador

“O evento assume relevância ainda maior quando direcionado ao atendimento de migrantes e refugiados, que frequentemente enfrentam dificuldades de acesso à informação, compreensão de seus direitos, regularização documental e integração aos serviços públicos”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc de Marília, Marcelo de Freitas Brito.

Os Cejuscs são unidades do Judiciário voltadas à conciliação e à mediação. O objetivo é promover acordos de forma rápida, consensual e humanizada, evitando a judicialização ou contribuindo para resolver processos já em andamento. Além das audiências, os centros oferecem orientação e serviços de cidadania.

Em Marília, o Cejusc funciona dentro da Unimar, na Avenida Hygino Muzzi Filho, 1.001, Bloco 6, no bairro Mirante, com atendimentos das 9 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].