MPF apura R$ 336,6 mil em pinturas não executadas em escolas de Casa Branca

O Ministério Público Federal (MPF) investiga divergências entre serviços de pintura registrados em documentos da Prefeitura de Casa Branca e as informações reunidas pelo órgão em depoimentos. As medições questionadas somam R$ 336.640 em serviços que, segundo a apuração, não teriam sido executados em 2024. Os pagamentos estão ligados à aplicação de uma emenda federal de R$ 1 milhão anunciada inicialmente para a reforma do CAIC Professora Stela Stefanini Bacci, conforme informou o Portal da Cidade, que procurou o MPF para atualizar a investigação.

O inquérito civil segue em andamento. Em resposta encaminhada em 9 de outubro, o MPF confirmou que aguarda esclarecimentos sobre as divergências identificadas.

Pinturas registradas e questionadas

De acordo com o MPF, os documentos registraram 10 mil metros quadrados de pintura na Escola Rubião Júnior, no valor de R$ 320 mil, e outros 520 metros quadrados na Escola Professor Ganymédes José dos Santos Oliveira, por R$ 16.640. Em depoimentos colhidos em junho de 2026, porém, o órgão foi informado de que não houve serviços de pintura nesses estabelecimentos ao longo de 2024.

A investigação também reuniu informações sobre outras duas escolas relacionadas aos pagamentos. Na João Batista Salles Cunha, foram relatadas pinturas internas, externas e dos muros, além da substituição de parte do piso e de portas de sanitários. Na Hermínio Carlos Martins, houve relato de pintura da escola e dos muros.

Os documentos foram assinados pela secretária municipal de Educação, pela então diretora de Planejamento, Obras e Serviços Municipais e pelo proprietário da empresa contratada. O MPF informou que aguarda esclarecimentos das duas integrantes da administração municipal, e que a apresentação de explicações é facultativa, sem prejuízo em caso de ausência de resposta.

Como a emenda do CAIC foi usada

A apuração envolve uma emenda federal de R$ 1 milhão indicada pelo deputado Baleia Rossi (MDB) em 2024, inicialmente anunciada para a reforma do CAIC. O dinheiro foi repassado à Prefeitura na modalidade conhecida como emenda Pix, que permite a transferência direta de recursos federais a municípios sem a necessidade de convênio.

Segundo o MPF, em novembro de 2024 a Secretaria Municipal de Educação informou ter recebido orientação da Secretaria de Administração e Gestão Pública para usar a verba no pagamento de serviços e materiais de manutenção em outras escolas. A justificativa era de que os valores seriam repostos posteriormente com créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na ocasião, a Secretaria de Educação autorizou o uso dos recursos e informou que a reforma do CAIC seria realizada em 2025.

O órgão identificou pagamentos ligados a duas notas fiscais emitidas em julho e agosto de 2024, com valores brutos de R$ 408.249,23 e R$ 664.722,00. Os serviços abrangiam as escolas Rubião Júnior, João Batista Salles Cunha, Hermínio Carlos Martins e Ganymédes José.

O que diz a Prefeitura

Procurada pelo Portal da Cidade, a Prefeitura de Casa Branca informou que mantém o posicionamento apresentado ao veículo em janeiro de 2025. Naquela resposta, a administração reconheceu que os investimentos inicialmente destinados ao CAIC foram ampliados para outras unidades escolares por meio do Programa Nova Escola. Justificou a decisão pela urgência das melhorias na rede municipal de ensino e por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e afirmou que a empresa responsável pelos serviços havia vencido uma licitação e que as informações sobre a aplicação dos recursos estavam disponíveis no Portal da Transparência.

As questões relacionadas ao assunto são ou serão tratadas pela municipalidade diretamente com o órgão fiscalizador.

A manifestação mais recente não trouxe esclarecimentos específicos sobre as divergências nas pinturas, sobre a reposição anunciada com recursos do FNDE nem sobre a fonte de financiamento da reforma atual do CAIC. A empresa responsável pelos serviços também foi procurada para comentar as divergências apontadas pelo MPF e não havia respondido até o fechamento da reportagem.

Repercussão política

A investigação voltou ao debate público depois de uma discussão entre o vereador Matheus do Mercado (MDB) e o vice-prefeito José Geraldo Colombini (Republicanos) sobre o início da reforma do CAIC. O vereador anunciou o começo dos trabalhos, então na fase de estudos de solo e fundação, e o vice-prefeito contestou a informação, questionando a ausência de trabalhadores no local.

Apesar de os dois assuntos envolverem o CAIC, tratam de situações diferentes. A investigação do MPF examina a aplicação de recursos federais recebidos em 2024, enquanto a discussão política recente é sobre o andamento da reforma anunciada em outubro de 2026. As respostas encaminhadas à reportagem não esclareceram a relação financeira entre a emenda investigada e a obra anunciada atualmente.

Para os moradores e para os servidores da rede municipal, o desfecho depende dos esclarecimentos que o MPF aguarda. Enquanto o inquérito civil não é concluído, não há decisão sobre devolução de valores ou responsabilização de agentes públicos, e a Prefeitura afirma que trata do tema diretamente com o órgão fiscalizador.