Justiça dá 72 horas para Prefeitura de Piracicaba explicar cerca da Rua do Porto

A Justiça deu 72 horas para a Prefeitura de Piracicaba se manifestar sobre a obra de uma cerca e de uma mureta construída no entorno da Rua do Porto, na área do parque à beira do rio Piracicaba. A decisão atende a uma ação popular que questiona a intervenção. A informação é do Zatum.

De acordo com a ação, a construção prejudica a paisagem da orla e pode agravar enchentes na região, por interferir no escoamento das águas do rio junto ao parque. O documento aponta ainda risco de a estrutura atrapalhar a drenagem em períodos de chuva intensa.

A Prefeitura de Piracicaba tem prazo de 72 horas, a partir da determinação, para prestar as explicações solicitadas pela Justiça. O município não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a noite desta quinta-feira (22).

Um dos principais pontos de lazer da cidade

A Rua do Porto é um dos endereços mais conhecidos de Piracicaba. O calçadão às margens do rio concentra bares, restaurantes e espaços de convivência, e costuma receber grande número de moradores e visitantes nos fins de semana, especialmente em dias de tempo firme.

Intervenções na orla da cidade já provocaram discussão sobre a preservação da paisagem e sobre o comportamento do rio em períodos de cheia. A região do parque fica próxima ao leito do Piracicaba, que historicamente registra elevação do nível em temporadas de chuvas mais fortes, quando trechos da orla podem ser afetados.

O que é uma ação popular

A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão questionar na Justiça atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Neste caso, o autor contesta a obra e pede que o município explique a intervenção.

Não há decisão sobre o mérito da ação até o momento. O caso está sob análise judicial e a prefeitura ainda pode apresentar sua defesa dentro do prazo fixado. Novos desdobramentos devem ocorrer depois da manifestação do município.