Câmara de Guarulhos aprova reajuste do IPTU com 24 votos a favor
Reajustes de 10% a 15% seguem para sanção do prefeito e podem mudar o valor cobrado dos imóveis já no próximo ano.
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (19), o projeto que recompõe os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. O imposto estava congelado desde 2017. A votação terminou em 24 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, conforme noticiou o g1.
A proposta, enviada pelo prefeito Lucas Sanches (PL), prevê três fórmulas de cálculo para o tributo, com reajustes de 10%, 12,5% e 15%. O texto segue agora para sanção do prefeito. Se for sancionado, o novo cálculo passa a valer na cobrança do próximo ano.
Antes de votar o IPTU, os vereadores aprovaram o aumento da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), usada como base para o cálculo do imposto. O valor subiu de R$ 3,10 para R$ 4,80. É essa unidade que serve de referência para transformar o valor venal do imóvel no imposto a pagar.
Prefeitura diz que correção apenas repõe a inflação
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que não existe aumento real do IPTU e que o que há é uma correção da inflação do período, determinada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. Técnicos da administração enviaram aos vereadores da base governista um material que aponta aumento médio de 5,88% no imposto da cidade.
“A audiência pública é, sim, algo interessante. Mas nós acreditamos que esse projeto vai trazer muitos benefícios para o cidadão guarulhense. O cidadão guarulhense, a cidade de Guarulhos, ela deixou de investir nesses anos em que o IPTU ficou congelado”, afirmou o líder do governo na Câmara.
Projeto voltou à pauta depois de sessão desconvocada
A votação ocorreu depois de uma semana de idas e vindas. Na sexta-feira, a Câmara havia desconvocado uma sessão e devolvido o projeto à prefeitura para mais estudos. A tramitação correu em meio a questionamentos da oposição sobre a rapidez com que a matéria era analisada. Parlamentares contrários tentaram apresentar emendas, mas elas foram rejeitadas.
Na mesma sexta-feira, veículos da Guarda Civil de Guarulhos foram vistos com as luzes ligadas em uma mineradora da cidade. Um dos sócios da empresa é o vereador e presidente da Câmara, Fausto Miguel Martelo (Republicanos). Para a oposição, a fiscalização pode ter sido uma retaliação à decisão de não votar o projeto em regime de urgência, como queria o prefeito. Fausto Martelo não quis gravar entrevista, mas, durante a sessão, pediu que as discussões fossem abreviadas para acelerar a votação.
A TV Globo informou ter pedido entrevista com o prefeito Lucas Sanches desde a semana passada, inclusive sobre o projeto e sobre a fiscalização na empresa, sem resposta até a publicação da reportagem.
O que muda para o contribuinte
- O IPTU de Guarulhos não era reajustado desde 2017.
- A UFG, base do cálculo, passou de R$ 3,10 para R$ 4,80.
- As fórmulas aprovadas preveem reajustes de 10%, 12,5% e 15%.
- A prefeitura estima aumento médio de 5,88% e nega aumento real.
- Se sancionado, o impacto aparece na cobrança do próximo ano.