Comissão de Caçapava dá 5 dias para defesa de Yan Lopes em processo de cassação

A Comissão Processante da Câmara de Caçapava deu cinco dias à defesa do prefeito Yan Lopes (Podemos) para apresentar alegações finais no processo que pode levar à cassação do mandato. A intimação, emitida em 21 de outubro e publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (22), informa que a fase de instrução foi encerrada e abre a etapa final antes de a comissão elaborar seu parecer. A informação é da TV Globo.

O documento não determina o resultado do processo. A eventual perda do mandato depende de votação posterior dos vereadores, que só ocorre depois que a comissão apresenta seu parecer. Até uma decisão em plenário, Yan Lopes permanece no cargo de prefeito.

Denúncia questiona uso de verba de trânsito para subsidiar ônibus

A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto, depois que a Câmara aprovou por unanimidade o recebimento de uma denúncia contra o prefeito. O processo apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus.

Segundo a denúncia, protocolada por quatro munícipes, a destinação contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que reserva a arrecadação com multas a finalidades como sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. A abertura do processo não equivale a uma conclusão de irregularidade.

Yan nega irregularidades. Em depoimento em 8 de outubro, afirmou que autorizou o uso dos recursos após parecer favorável da Procuradoria Jurídica municipal. Também disse que não havia previsão orçamentária para o subsídio quando assumiu a Prefeitura, em 2025, e que a medida buscava evitar que a passagem subisse para R$ 6,20.

A Comissão Processante foi definida por sorteio, com respeito à proporcionalidade partidária, e é formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC).

Defesa contestou condução do processo

Antes do depoimento de Yan, a defesa pediu que a vereadora Fran Miranda, presidente da comissão e tia do prefeito, fosse declarada impedida de participar do processo. Miranda respondeu que o julgamento caberia a todos os vereadores.

Em 7 de outubro, a comissão decidiu anular os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, depois que a defesa alegou cerceamento do direito de defesa. A oitiva foi refeita antes do encerramento da instrução.

Parecer antecede votação no plenário

Encerrado o prazo das alegações finais, o processo volta à comissão para a elaboração do parecer final, mesmo que a defesa não apresente manifestação. Com o parecer pronto, os vereadores decidirão em votação se Yan deve perder o mandato.

O prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo termina em 11 de novembro. Segundo a TV Globo, o prefeito foi procurado e não havia respondido até a publicação da reportagem.