Comissão da Câmara de Caçapava dá 5 dias para defesa de Yan Lopes em processo de cassação

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Caçapava abriu prazo de cinco dias para que a defesa do prefeito Yan Lopes (Podemos) apresente alegações finais no processo que pode resultar na cassação do mandato. A intimação, emitida em 21 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (22) e informa que a fase de instrução foi encerrada, conforme reportagem do PIRANOT.

Com o fim da instrução, o processo retorna à comissão para a elaboração do parecer final, que será submetido aos vereadores em plenário. O prazo máximo de 90 dias para a conclusão do caso termina em 11 de novembro. Até que haja decisão pela perda do mandato, Yan Lopes permanece no cargo.

Denúncia envolve R$ 2,1 milhões do fundo de trânsito

A comissão foi instalada em 11 de agosto, depois que os vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento de uma denúncia protocolada por quatro munícipes. O processo apura o uso de aproximadamente R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa do transporte coletivo.

Os autores da denúncia sustentam que a destinação contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que reserva a arrecadação com multas a finalidades como sinalização, engenharia de tráfego e fiscalização. A abertura do processo não representa conclusão de irregularidade.

Em depoimento prestado em 8 de outubro, o prefeito negou irregularidades e afirmou que autorizou o uso dos recursos após parecer favorável da Procuradoria Jurídica municipal. Segundo ele, não havia previsão orçamentária para o subsídio quando assumiu a Prefeitura, em 2025, e a medida foi adotada para evitar que a passagem subisse para R$ 6,20.

Defesa contestou condução e composição da comissão

A comissão é formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (DC), definidos por sorteio com respeito à proporcionalidade partidária. Antes do depoimento do prefeito, a defesa pediu que Fran Miranda, presidente do colegiado e tia de Yan, fosse declarada impedida de participar do processo. Miranda respondeu que o julgamento caberia a todos os vereadores.

Em 7 de outubro, a comissão anulou os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, depois que a defesa alegou cerceamento do direito de defesa. As oitivas foram refeitas antes do encerramento da instrução.

Procurado pela TV Globo, o prefeito não havia respondido até a publicação da reportagem. A defesa ainda pode se manifestar dentro do prazo aberto pela intimação; caso não apresente alegações finais, o processo segue para o parecer da comissão mesmo assim.

O que acontece a partir de agora

Com o parecer concluído, os vereadores decidem em votação se o prefeito deve perder o mandato. A sessão de julgamento ainda não tem data divulgada. Até lá, a Prefeitura de Caçapava segue sob comando de Yan Lopes, que foi eleito em 2024.

O caso também tem efeito prático sobre a cobrança da tarifa: o subsídio questionado é o que mantém o valor da passagem abaixo do que seria praticado sem a complementação do fundo municipal. Qualquer mudança na destinação desses recursos depende da conclusão do processo na Câmara.