Comissão dá 5 dias para defesa de Yan Lopes apresentar alegações finais em Caçapava

A Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), deu cinco dias para que a defesa apresente as alegações finais do processo. A intimação foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (22), conforme informou o g1.

O documento, emitido na quarta-feira (21), informa que a fase de instrução foi encerrada. Depois do prazo, o processo volta à comissão para a elaboração do parecer final, tenha a defesa apresentado a manifestação ou não.

O que o processo apura

A comissão foi instalada em 11 de agosto, depois que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o recebimento de uma denúncia contra o prefeito. O processo apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus. A denúncia sustenta que o emprego dos recursos nessa finalidade seria irregular, com base em uma regra do Código de Trânsito Brasileiro.

A defesa do prefeito

Em depoimento à comissão em 8 de outubro, Yan Lopes negou irregularidades e afirmou que autorizou o uso do dinheiro após parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município. Na ocasião, declarou que não havia previsão orçamentária para o subsídio quando assumiu a Prefeitura, em 2025, e que a medida foi adotada para evitar que a passagem subisse de R$ 4,20 para R$ 6,20.

Ao g1, o prefeito afirmou que o processo envolve também uma discussão política e questionou a quem interessaria o aumento da tarifa. Segundo ele, a política pública adotada pela gestão permitiu manter o valor mais baixo.

Questionamentos e anulação de depoimentos

Antes do depoimento, a defesa questionou a condução dos trabalhos e pediu que a presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), tia do prefeito, fosse declarada impedida de participar do processo. Ela respondeu que o julgamento seria feito por todos os vereadores.

Em 7 de outubro, a comissão já havia anulado os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro, após a defesa alegar cerceamento do direito de defesa.

Próximos passos

Depois da elaboração do parecer final, os vereadores decidem em votação se o prefeito deve ou não perder o mandato. O prazo máximo previsto para a conclusão do processo é de 90 dias, com término em 11 de novembro. Até uma eventual decisão pela cassação, Yan Lopes permanece no cargo.