Câmara de Bragança Paulista aprova feriado municipal do Dia do Evangélico

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei 62/2026, que inclui o Dia do Evangélico no calendário oficial do município e institui a data como feriado municipal. A votação ocorreu em 20 de outubro, durante a 38ª Sessão Ordinária de 2026, e o texto segue agora para sanção do Executivo.

Pelo projeto, a celebração será realizada anualmente no terceiro domingo de agosto. A proposta é de autoria do prefeito Edmir Chedid.

Conforme o Mais Bragança, a justificativa encaminhada ao Legislativo menciona a Lei Federal nº 12.328/2010, que instituiu o Dia Nacional do Evangélico, celebrado em 30 de novembro. O documento também destaca a atuação da comunidade evangélica em iniciativas sociais, como projetos assistenciais, programas de recuperação de dependentes químicos, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, ações educacionais e culturais e atividades comunitárias.

Segundo o Executivo, a criação da data municipal busca reconhecer essa participação e valorizar a liberdade religiosa, o respeito à diversidade de crenças e a convivência entre diferentes segmentos da sociedade.

Outros projetos aprovados na sessão

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 70/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que dá o nome de Waldemar Jacomelli a uma via localizada no bairro Sete Pontes.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 56/2026, da mesma vereadora, que propõe a criação do Programa Espaço Lilás. A iniciativa prevê orientações às mulheres sobre saúde, violência doméstica e acesso a serviços públicos durante eventos organizados pela Prefeitura.

Após a conclusão da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 29/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta prevê redução de multas e juros de mora para contribuintes com débitos municipais que optarem pela quitação à vista ou parcelada. O texto será votado em turno único na 39ª Sessão Ordinária, marcada para 27 de outubro.

A íntegra da 38ª Sessão Ordinária de 2026 está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube.