Concurso do DAAE de Araraquara segue sem edital por limite de gastos do município

O novo concurso do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) continua sem previsão de edital. Apesar de a autarquia ter iniciado os procedimentos para contratar uma banca organizadora, a publicação da seleção segue travada pela situação financeira do município, segundo apurou o portal Auxílio Concursos.

O principal obstáculo é que a administração municipal ultrapassou o limite de despesas correntes estabelecido pela Constituição Federal, o que impede, neste momento, a ampliação do quadro de servidores por meio de novos concursos públicos. Segundo esclarecimento divulgado pelo próprio DAAE, a prefeitura e os demais órgãos municipais precisam primeiro adequar as contas públicas. Somente depois dessa regularização será possível avançar com a abertura de novas seleções.

Limite de gastos e o que diz o DAAE

Segundo o portal, a situação está relacionada ao artigo 167-A da Constituição, que prevê mecanismos de contenção de despesas quando os gastos correntes do município atingem determinados limites em relação às receitas. Em Araraquara, essa proporção chegou a 99,85% no encerramento de 2025, acima do patamar de 95%. Com o acionamento das medidas de ajuste fiscal, a administração passou a enfrentar restrições para ampliar despesas, incluindo a contratação de novos servidores por concurso público.

Em nota de esclarecimento, o DAAE informou que não existe, atualmente, concurso previsto para preenchimento de cargos na autarquia. A instituição explicou que o processo de contratação de uma banca tem como finalidade deixar preparada a estrutura necessária para futuras seleções, quando houver condições financeiras e administrativas.

Cargos e salários previstos no termo de referência

Embora ainda não exista autorização para abertura do concurso, o termo de referência usado no processo de contratação da banca apresenta uma relação de funções que poderão integrar uma futura seleção. A previsão é de formação de cadastro reserva, sem quantidade de vagas imediatas definida. As remunerações iniciais variam de R$ 1.803,34 a R$ 10.311,80. Alguns exemplos:

• Auxiliar de operação de serviços de saneamento: R$ 1.803,34
• Motorista encarregado de obras e manutenção: R$ 2.430,32
• Fiscal de meio ambiente: R$ 3.243,68
• Técnico de saneamento: R$ 3.243,68
• Analista ambiental: R$ 4.595,00
• Assistente social: R$ 4.595,00
• Arquiteto e urbanista: R$ 6.597,61
• Engenheiro elétrico: R$ 6.597,61
• Procurador autárquico: R$ 10.311,80

A relação inclui funções de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com jornadas que deveriam variar entre 30 e 36 horas semanais, dependendo da função. Algumas exigem registro em conselho profissional e carteira de habilitação específica, casos do motorista (categorias D ou E) e do procurador autárquico, que precisa de pelo menos dois anos de experiência jurídica. O portal destaca que esses dados representam o planejamento preliminar e poderão mudar caso a seleção seja autorizada.

Quando saem as inscrições

Ainda não há previsão para o início das inscrições nem prazo final, calendário de provas ou valores de taxas. Como a publicação do edital depende da recuperação financeira do município, quem pretende participar de uma futura seleção deve acompanhar a situação fiscal da cidade e os comunicados oficiais do DAAE. A autarquia realizou uma seleção em 2025, organizada pela Aplicativa Concursos, com oportunidades de níveis médio, técnico e superior para cadastro reserva.