Requerimento na Câmara questiona fornecimento de passagens de ônibus a itinerantes em Araraquara

Araraquara — O fornecimento de passagens de ônibus intermunicipais para pessoas em situação de itinerância e migrantes que não desejam permanecer na cidade é tema de um requerimento na Câmara Municipal de Araraquara.

Trata-se do Requerimento nº 2055/2026, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT), encaminhado à Prefeitura e divulgado no portal da Câmara. Por meio do documento, o parlamentar busca fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a efetividade dos procedimentos adotados pela administração para atender esse público.

O que o vereador quer saber

Alcindo Sabino questiona qual é o valor da dotação orçamentária destinada ao fornecimento de passagens terrestres intermunicipais em 2025 e 2026. O vereador também pergunta quantas pessoas foram atendidas, quantas passagens foram fornecidas para cada destino e quais critérios são usados para autorizar ou negar a concessão do auxílio.

Entre os pontos levantados, o requerimento pede informações sobre a existência de destinos fixos ou definidos previamente e se essa escolha considera fatores como rede de apoio, oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, acolhimento ou acesso a serviços socioassistenciais no município de origem.

Falta de passagens e destinos

O documento também solicita dados sobre eventual indisponibilidade de passagens, o motivo, quantas solicitações deixaram de ser atendidas e a previsão para normalização. Além disso, questiona quais medidas são adotadas quando o município não consegue fornecer a passagem de imediato e o que ocorre nos casos em que o destino do bilhete entregue foi diferente do informado pelo usuário.

Por fim, Alcindo pergunta se existe procedimento administrativo ou articulação com serviços socioassistenciais para atender pessoas em situação de itinerância ou migração que queiram permanecer em Araraquara, mas não tenham recursos.

O que diz o vereador

“A concessão de passagem não deve simplesmente transferir uma situação de vulnerabilidade de Araraquara para outro município, mas, quando cabível, possibilitar o retorno à cidade de origem ou o acesso a familiares e redes de apoio capazes de oferecer acolhimento e suporte.”

Requerimentos como esse são instrumentos de fiscalização usados pelos vereadores para cobrar informações da Prefeitura. A resposta da administração passa a integrar o acompanhamento do Legislativo sobre as políticas municipais de assistência social e sobre o uso de recursos públicos voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.