Câmara de Adamantina vota política municipal de alfabetização nesta segunda (26)

A Câmara Municipal de Adamantina vota nesta segunda-feira (26), a partir das 19h, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento. A proposta, o Projeto de Lei nº 075/2026, foi encaminhada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron e estabelece diretrizes permanentes para melhorar a aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino, conforme o Siga Mais.

O objetivo central do texto é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de assegurar a continuidade das aprendizagens nos anos seguintes. Se aprovado e convertido em lei, o projeto passa a orientar o planejamento pedagógico das escolas municipais.

Avaliações e recuperação da aprendizagem

A proposta prevê diagnósticos periódicos para identificar dificuldades de aprendizagem, definir metas anuais e plurianuais e orientar o trabalho das escolas. Os resultados dessas avaliações devem servir de base para intervenções específicas, como reforço escolar, atendimento em pequenos grupos e acompanhamento individualizado. As ações de recuperação e recomposição das aprendizagens contemplam estudantes do 1º ao 5º ano.

O projeto também define critérios de prioridade para turmas com maior proporção de alunos que não consolidaram habilidades essenciais. No primeiro triênio de vigência da lei, a prioridade será para turmas com pelo menos 15% dos estudantes nessa condição. Depois desse período, o percentual de referência cai para 10%, sem excluir do atendimento os demais alunos que precisem de apoio.

Formação de professores e educação inclusiva

Outro eixo da política é a formação continuada dos profissionais da educação, com atividades orientadas pelas necessidades identificadas nas escolas e pelos resultados das avaliações. O texto prevê ainda medidas de educação inclusiva, com recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos estudantes.

Comissão acompanhará os resultados

A proposta cria uma Comissão Municipal de Alfabetização, responsável por acompanhar indicadores, propor metas, analisar resultados e recomendar ajustes nas ações. O Fórum Municipal de Educação também participará do acompanhamento da política e do debate sobre os resultados.

A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar relatórios anuais com metas, ações realizadas, resultados, dificuldades e recomendações. O projeto proíbe o uso desses dados para montar rankings públicos de escolas ou turmas, expor estudantes e profissionais ou estimular a competição entre unidades escolares.

Prazos e urgência na análise

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a Comissão Municipal de Alfabetização seja constituída em até 90 dias após a publicação da lei. Já a elaboração da Matriz Municipal de Progressão das Aprendizagens e a conclusão do primeiro diagnóstico municipal, com o respectivo Plano Anual de Implementação, terão prazo de até 180 dias.

Segundo a mensagem encaminhada à Câmara pela Prefeitura, o pedido de urgência na apreciação busca viabilizar o planejamento das ações educacionais e cumprir os prazos previstos para a implementação da política. O texto também determina que as medidas sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento educacional e orçamentário do município e que a política seja avaliada, com participação da comunidade escolar, pelo menos a cada dois anos.

A votação está marcada para as 19h desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Adamantina.