Incra autoriza compra de sítio em Valinhos por R$ 12 milhões para reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo autorizou a compra do Sítio Lajeado, em Valinhos, para incorporar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A Portaria nº 69 foi assinada em 9 de novembro pelo superintendente regional Ronaldo José Ribeiro e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, conforme o portal Atlas Público.

O imóvel tem 47,4822 hectares medidos e avaliados, e área registrada de 47,6243 hectares, segundo a Matrícula nº 47.082 do registro de imóveis de Valinhos. A propriedade pertence a Maria Inês Sarno Otranto, com 54,25%, e a Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo, com 45,75%. O preço total é de R$ 12.024.399,50, a ser pago à vista, em moeda corrente.

Pagamento depende do registro da escritura

O desembolso só ocorre depois do registro da escritura pública de compra e venda em nome do Incra. A assinatura do documento depende da conferência final da regularidade e da suficiência da documentação necessária para transferir o domínio. A portaria exige que a aquisição seja feita livre de ônus ou gravames que impeçam a transmissão e prevê cláusula de responsabilidade das vendedoras por evicção, por obrigações trabalhistas de empregados do imóvel, por reclamações de terceiros e por impostos e emolumentos da transmissão.

Conflito fundiário e divergência com a prefeitura

Entre os fundamentos da decisão, o Incra cita o conflito fundiário que envolve as famílias do Acampamento Marielle Vive e a importância da compra para pacificá-lo. O processo administrativo nº 54000.099471/2025-52 reúne os estudos técnicos, e o Comitê de Decisão Regional aprovou a operação pela Resolução nº 2603, também de 9 de novembro. As proprietárias concordaram com o preço. As despesas correrão à conta de créditos orçamentários do Incra para aquisição de imóveis rurais, na Ação 21GD.

A área já havia aparecido no noticiário ao longo do ano. Em 23 de janeiro, o g1 informou que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, havia anunciado a compra de áreas em Valinhos para assentar parte das famílias do acampamento. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Valinhos decretou a utilidade pública de áreas da região para preservação ambiental, decisão que gerou divergência com o governo federal.

O que muda para Valinhos

A portaria vale desde a publicação e autoriza a operação, mas a transferência da área ainda depende da lavratura e do registro da escritura. Na prática, a compra de 47,5 hectares no município entra na fase final de documentação, e o assentamento das famílias só deve avançar depois desse passo. O valor já tem previsão nos créditos orçamentários do Incra destinados à aquisição de imóveis rurais.