Prefeitura de SP aponta desvio em 700 imóveis sociais e prevê multas a construtoras

A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação social em 21 empreendimentos imobiliários construídos com incentivos municipais na capital. Em despachos publicados no dia 28 de outubro, a gestão municipal determinou o cancelamento dos benefícios urbanísticos concedidos às construtoras e a aplicação de multas, segundo o g1. As empresas ainda podem se defender nos processos administrativos, e os valores das penalidades serão calculados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Pinheiros, na Zona Oeste, concentra mais da metade dos apartamentos com desvio de finalidade: são 387 unidades, das quais 332 ficam em um único empreendimento em construção na Rua Cunha Gago. Na Barra Funda, a fiscalização apontou irregularidades em todas as 136 unidades de um edifício na Rua do Bosque. Os dois bairros reúnem 523 imóveis, cerca de 75% dos casos citados nos despachos.

O que a regra exige

Os empreendimentos foram aprovados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), modalidades criadas para atender a população de renda mais baixa. Em troca do compromisso, as construtoras podem receber isenção ou redução da outorga onerosa, taxa paga à prefeitura para erguer prédios mais altos. Para manter o benefício, as unidades precisam ser destinadas às faixas de renda definidas pelo programa.

• HIS-1: renda familiar de até 3 salários mínimos (até R$ 4.863 por mês)
• HIS-2: renda familiar de 3 a 6 salários mínimos (de R$ 4.863 a R$ 9.726 por mês)
• HMP: renda familiar de 6 a 10 salários mínimos (de R$ 9.726 a R$ 16.210 por mês)

Segundo a fiscalização, parte dos imóveis foi comercializada sem o controle de destinação a essas faixas. A maior parte das unidades citadas nas autuações foi licenciada como HIS-2, com ao menos 538 imóveis, enquanto outras 147 foram enquadradas como HMP. Quando há desvio de finalidade, a legislação prevê o cancelamento do benefício e multa equivalente ao dobro do valor, além de juros e correção monetária.

Casos e respostas

Os três maiores empreendimentos respondem sozinhos por 523 das 700 unidades apontadas como irregulares. No caso de Pinheiros, o despacho indica desvio em todas as 332 unidades que receberam benefício urbanístico, sendo 252 HIS-2 e 80 HMP. Também no bairro, um empreendimento da Rua Doutor Bianchi Bertoldi teve irregularidades identificadas em 55 das 96 unidades HMP aprovadas com incentivos.

Procuradas pelo g1, as empresas não responderam até a publicação da reportagem. Uma das incorporadoras se disse surpresa com o despacho sancionatório e defendeu que o empreendimento seguiu as regras vigentes no município. Os demais casos estão espalhados por bairros como Vila Prudente, Tucuruvi, Vila Maria, Vila Matilde, Carrão, Pirituba e Cidade Patriarca.

A Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades de HIS e HMP, e classificou os despachos como parte de um “processo rotineiro de fiscalização”. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade.

“Foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade.”

O tema já foi alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação Social na Câmara Municipal de São Paulo, que apresentou relatório em maio. A fiscalização atual segue em análise administrativa, e as construtoras autuadas poderão apresentar defesa antes de as penalidades serem confirmadas.