Acirp orienta empresas de Rio Preto a se preparar para o fim da escala 6×1

A Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp) divulgou uma cartilha para orientar as empresas da cidade sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. O documento, noticiado pelo Diário da Região, recomenda que os empresários revisem o dimensionamento das equipes, avaliem os impactos sobre os custos de pessoal e acompanhem as negociações coletivas de suas categorias.

A orientação vem depois da promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro.

O que muda e quando

Segundo a Acirp, a redução da jornada ocorrerá em duas fases. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, que não precisarão ser consecutivos; um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a carga horária máxima cai para 42 horas semanais.

A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantidas as duas folgas. Em nenhuma das fases poderá haver redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.

De acordo com a entidade, as empresas devem aproveitar o período de transição para reavaliar a organização do trabalho, especialmente nas atividades que dependem de funcionários aos fins de semana e feriados. A orientação inclui analisar a necessidade de reorganizar turnos e equipes e levantar possíveis alterações nas despesas com pessoal.

Sem antecipação

A Acirp alerta, no entanto, que não é necessário antecipar mudanças antes dos prazos estabelecidos pela nova legislação. A recomendação é planejar a partir de dezembro, acompanhando o cronograma oficial e as negociações de cada categoria.

Conforme a associação, a mudança também alcança empresas que já adotam a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, mas mantêm jornadas superiores a 40 horas semanais. Nesses casos, será preciso adequar a duração do expediente aos novos limites.

Alcance e exceções

A Acirp destaca que as novas regras não se restringem ao comércio e terão alcance sobre diferentes setores econômicos, incluindo trabalhadores terceirizados da administração pública. O documento também aponta a possibilidade de regimes diferenciados para categorias como saúde, segurança, transporte e aeronautas, mediante acordos ou convenções coletivas, respeitadas as condições previstas na nova legislação.

Para o comércio de rua e os serviços de Rio Preto, que concentram boa parte dos postos com trabalho aos sábados, domingos e feriados, o período de transição representa o momento de recalcular escalas e custos antes que as duas folgas semanais passem a valer, em dezembro.