Prefeitura retira ciclofaixa da Rua Netuno, na zona norte, após decisão judicial

Equipes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Presidente Prudente retiraram nesta quarta-feira (28) os tachões e a pintura que demarcavam a ciclofaixa da Rua Netuno, na zona norte da cidade. A medida atende a uma determinação judicial e encerra uma pendência que se arrastava há quase um ano desde que a Justiça estipulou prazo para a desobstrução da via.

De acordo com o g1, os trabalhos foram concluídos na tarde da quarta-feira e liberam o estacionamento de veículos em frente às residências. A ciclofaixa havia sido implantada em diferentes pontos da região, ligando a Avenida Juscelino Kubitschek à Avenida Alvino Gomes Teixeira e passando pelas ruas Mercúrio e Netuno.

Reclamação dos moradores começou em 2022

Moradores da Rua Netuno reclamavam da estrutura desde 2022, quando a faixa foi pintada em frente às casas. Segundo os relatos registrados no processo, os tachões dificultavam a saída dos carros das garagens, e a rua já é considerada estreita para o volume de veículos. O problema foi levado à Justiça pelo Ministério Público (MP), que pediu a regularização da via.

Em 5 de novembro de 2025, uma audiência de conciliação entre o MP e a Prefeitura resultou no prazo de seis meses para a execução das obras necessárias à retirada da ciclofaixa. O prazo terminou em maio deste ano sem que a estrutura fosse removida. Diante disso, o juiz da Vara da Fazenda Pública voltou a cobrar providências e, em despacho de 21 de agosto de 2026, determinou que o município comprovasse o cumprimento da obrigação em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Conforme o registro processual consultado pela reportagem, o prazo chegou a ser alterado para 17 de novembro de 2026 por causa de uma mudança na tabela de feriados, mas a atualização não comprovava a conclusão das obras. A remoção só ocorreu nesta semana, mais de dois meses depois do despacho de agosto.

Alternativa era uma ciclorrota

Na ação civil pública, o MP pediu a retirada da ciclofaixa e a adequação de sinalização, pavimentação e calçadas em outros trechos do sistema viário da região, como as ruas Mercúrio e Júpiter e as avenidas Masaharu Akaki, Alvino Gomes Teixeira e Juscelino Kubitschek de Oliveira. Como alternativa à extinção da faixa, o órgão sugeriu a implantação de uma ciclorrota de tráfego compartilhado.

Em nota divulgada ao g1 nesta terça-feira (27), a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que as equipes fariam a retirada dos tachões e da pintura, descaracterizando a ciclofaixa e liberando o estacionamento, conforme o pedido da Justiça. A Prefeitura também havia informado, em novembro do ano passado, que adotaria uma ciclorrota no local para reduzir os impactos aos moradores.

Segundo a administração municipal, a ciclorrota é um trajeto sinalizado em ruas de baixo fluxo e velocidade reduzida, com prioridade para os ciclistas, mas sem separação física exclusiva para as bicicletas, diferente do que ocorre nas ciclovias. A orientação aos motoristas é redobrar a atenção e reduzir a velocidade para garantir a segurança de todos.

Com a mudança, quem mora na Rua Netuno volta a poder estacionar em frente de casa. O processo judicial, no entanto, segue em andamento: a Prefeitura precisa comprovar ao juiz o cumprimento integral das obrigações, que incluem a regularização da via e a adequação de sinalização e calçadas nos trechos citados pelo Ministério Público.