Piracicaba sanciona Lei Manuela e dá 120 dias para piscinas coletivas se adaptarem

O prefeito de Piracicaba sancionou a Lei nº 10.667/2026, conhecida como Lei Manuela, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos sugadores de piscinas de uso coletivo da cidade. A publicação saiu no Diário Oficial desta terça-feira (10), e os estabelecimentos atingidos terão 120 dias para se adaptar às novas regras, segundo informou o g1.

A norma vale para piscinas de clubes esportivos, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficam fora da obrigação, embora a adesão voluntária seja recomendada.

O que passa a ser exigido

A lei determina a instalação de equipamentos para evitar o aprisionamento de banhistas por sucção. Entre as medidas previstas estão barreiras físicas, como tampas e grelhas antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e sensores que desligam automaticamente o motor da piscina em caso de obstrução.

As empresas contratadas para construir, reformar ou fazer a manutenção desses equipamentos deverão entregar certificados que comprovem o cumprimento das normas de segurança.

• Prazo para adequação: 120 dias a partir da publicação no Diário Oficial, em 10 de novembro;
• Quem são os responsáveis: clubes, academias, condomínios, associações de moradores, hotéis, pousadas e similares;
• Punições previstas: advertência por escrito, multa de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) conforme a gravidade e, em caso de reincidência ou risco iminente, interdição da piscina ou do estabelecimento;
• Exceção: piscinas residenciais de uso estritamente particular.

Origem da proposta

O projeto foi apresentado neste ano pelo vereador Pedro Kawai (PSDB). A lei leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que tinha 9 anos quando teve os cabelos sugados pelo ralo de uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas, em novembro de 2024. A menina foi internada e morreu em 4 de dezembro daquele ano, no dia em que completaria 10 anos.

Uma proposta semelhante foi aprovada e sancionada em Campinas em janeiro deste ano.

O que muda para quem vive em Piracicaba

Para moradores de condomínios e frequentadores de clubes, academias e hotéis, a mudança significa que as áreas de lazer deverão receber os dispositivos de proteção dentro do prazo. Síndicos, administradores e proprietários de empreendimentos com piscina coletiva precisam se organizar para contratar a adequação e guardar os certificados de conformidade emitidos pelas empresas responsáveis.

Passado o prazo, a fiscalização poderá aplicar as sanções previstas na lei, que começam por advertência e podem chegar à interdição. Quem administra esses espaços deve verificar junto ao prestador de manutenção se o sistema de sucção atual já conta com grelhas antiaprisionamento, alívio de pressão ou sensores de desligamento, exigidos pela nova norma.