Câmara de Piracicaba aprova em duas votações venda de 47 imóveis públicos

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite de segunda-feira (9), em duas votações, o projeto de lei 216/2026, enviado pela Prefeitura, que muda a classificação de 47 imóveis públicos da cidade e abre caminho para a venda dos terrenos por licitação. A decisão ocorreu sob protesto de vereadores contrários e de representantes da sociedade civil, segundo o g1.

Na prática, os terrenos deixam de ser bens de uso comum do povo e passam a integrar o patrimônio disponível do município. Com isso, a administração fica autorizada a alienar os imóveis, de forma total ou parcial, por meio de licitação.

Onde ficam os terrenos

Os 47 lotes estão espalhados pelas regiões leste, norte, oeste e sul de Piracicaba. Segundo o projeto, o menor tem 902,48 metros quadrados e fica no Residencial Canadá, no bairro Ondas. O maior, com 27.249,12 metros quadrados, está no Residencial Campos do Conde, no bairro Taquaral.

A relação de bairros citados inclui Monte Alegre, Piracicamirim, Pompeia, Taquaral, Água Santa, Guamium, Santa Terezinha, Vale do Sol, Vila Industrial, Vila Sônia, Ondas, Ondinhas, São Jorge, Novo Horizonte, Água Branca e Campestre.

Justificativa da prefeitura

Na justificativa do projeto, o prefeito Hélio Donizete Zanatta afirmou que a medida busca uma gestão do patrimônio público “mais eficiente, racional e responsável”. Segundo a Prefeitura de Piracicaba, após análise da administração municipal, as áreas não são necessárias para manter serviços públicos nem para executar políticas públicas.

Manter bens públicos sem uso “pode representar emprego ineficiente de recursos públicos”.

De acordo com o prefeito, os terrenos geram gastos com manutenção, conservação, vigilância, regularização, tributos, seguros e encargos administrativos. A prefeitura informou que o dinheiro arrecadado com as possíveis vendas vai entrar no orçamento do município e poderá ser usado na compra de outros imóveis para o patrimônio público ou em despesas previdenciárias.

Críticas e defesa

Vereadores contrários à aprovação defenderam a preservação das áreas para a futura construção de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e espaços de lazer, e criticaram a falta de transparência e o baixo retorno financeiro da venda.

Já os vereadores da base governista argumentam que os terrenos estão ociosos, geram custos elevados de manutenção e que os recursos da alienação serão destinados, por lei, à previdência dos servidores e a investimentos em outras áreas.

Como foi a votação

Quatro vereadores votaram contra a proposta e um não compareceu à votação, conforme o registro da sessão divulgado pelo g1. Manifestantes se reuniram em frente à Câmara Municipal durante a análise do projeto.

Com a aprovação, a prefeitura fica autorizada a dar início aos processos de licitação dos imóveis que decidir vender. O tema deve continuar em pauta na cidade, já que as áreas ficam em bairros de todas as regiões e podem receber equipamentos públicos no futuro.