Prefeitura de Marília propõe criar vagas de médicos e dentistas para reduzir filas na saúde

A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a criação de vagas de médicos e de cirurgiões-dentistas na rede municipal de saúde. Segundo o Giro Marília, o objetivo é reduzir as filas de espera por consultas e por atendimentos odontológicos na cidade.

O projeto ainda não foi votado. Pela regra, a criação de cargos só passa a valer depois que os vereadores aprovam o texto e o prefeito sanciona a lei. Até que isso aconteça, o quadro de profissionais da saúde segue exatamente como está hoje.

Mesmo depois de a lei ser publicada, o caminho até o atendimento ainda tem etapas. A prefeitura precisa abrir seleção para preencher os postos, com edital, inscrições e provas ou análise de títulos, e só então convocar os aprovados. Esse processo tem prazos próprios e não é imediato.

O que a proposta prevê

O texto trata da criação de cargos de médicos e de cirurgiões-dentistas. Até agora não foram divulgados o número de vagas por especialidade, a jornada de trabalho nem a estimativa de impacto na folha de pagamento do município.

Em municípios, mudanças na estrutura de cargos e salários passam por lei complementar, justamente para que a decisão seja discutida e votada na Câmara, e não apenas por ato administrativo. Por isso, a proposta depende do Legislativo para sair do papel.

O que muda para quem usa o SUS na cidade

Consultas médicas e procedimentos odontológicos dependem de profissionais no quadro da rede municipal. Quanto mais postos preenchidos, maior a capacidade das unidades de agendar atendimentos e de manter a regularidade dos serviços nas especialidades.

Na saúde bucal, os cirurgiões-dentistas fazem consultas, tratamentos de cárie, extrações e orientações de higiene. A ampliação do quadro é uma das formas de ampliar esse tipo de atendimento na rede pública, que hoje só consegue chegar a quem cabe na agenda dos profissionais já contratados.

O projeto também precisa indicar de onde sairá o dinheiro para pagar os novos salários. Essa estimativa de impacto orçamentário é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e é um dos pontos que os vereadores analisam antes da votação.

Próximos passos

Protocolado, o projeto passa pelas comissões da Câmara e, se receber parecer favorável, vai a votação em plenário. Aprovado, segue para a sanção do prefeito e, depois, para a publicação no Diário Oficial do Município, quando enfim passa a valer.

Não há, no material divulgado até agora, prazo definido para a votação nem data prevista para a abertura da seleção dos profissionais. A tramitação pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Marília.