TCE aponta sanitários precários e laboratório com acúmulo de material no IML de Marília

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou problemas na estrutura do Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML) de Marília, unidade que atende mulheres vítimas de violência. Divulgado nesta quarta-feira (11) pelo g1, o levantamento registra sanitários em condições precárias, sem acessibilidade e utilizados para guardar mobiliário, além de um laboratório de toxicologia com acúmulo de materiais diversos.

O que a fiscalização encontrou

As imagens fazem parte da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026, que avaliou as condições de atendimento a mulheres vítimas de violência em equipamentos públicos estaduais. Segundo o TCE-SP, a ação visitou 228 unidades de 140 municípios paulistas, entre Delegacias de Defesa da Mulher, Institutos Médico-Legais, hospitais estaduais com serviços especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. No total, 271 servidores participaram dos trabalhos.

Além de Marília, o relatório documentou a falta de um espaço adequado para acolher vítimas no IML de Dracena e dificuldades de acesso para pessoas com deficiência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Botucatu. Em Paraguaçu Paulista, foram registradas infiltrações, paredes descascadas e cadeiras em desuso. A fiscalização é a mesma que apontou, em Marília, sanitários sem acessibilidade transformados em depósito de mobiliário.

Problemas em todo o estado

O diagnóstico de Marília integra um cenário estadual. De acordo com o tribunal, 46,85% das DDMs fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. Nos IMLs, 59,09% das unidades com atendimento pericial especializado não oferecem estrutura considerada adequada e confortável para a vítima que aguarda atendimento, e 48,44% não garantem acessibilidade para pessoas com deficiência.

Segundo o TCE-SP, apenas 50% dos IMLs contam com servidores com formação específica para o atendimento a mulheres vítimas de violência. Em somente 27,27% das unidades, o atendimento pericial é realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

Resposta da Segurança Pública

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e que adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas. A pasta afirmou que, desde 2023, foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e na aquisição de mobiliário.

A secretaria declarou que o número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Segundo a SSP, 42 delegacias funcionam 24 horas atualmente, contra 18 no início de 2026, e o efetivo especializado foi reforçado com 774 policiais civis, chegando a 1.599 profissionais.

O que muda para quem mora em Marília

Para os moradores da cidade, o apontamento coloca sob acompanhamento a estrutura do núcleo de perícias que recebe vítimas de violência em Marília. A SSP disse que a Polícia Técnico-Científica mantém 77 unidades, com atendimento noturno organizado regionalmente por plantões presenciais ou sobreaviso, e que há atendimento ininterrupto em unidades estratégicas e pontos focais em todas as regiões do estado. As medidas, conforme a pasta, integram o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne ações de prevenção, acolhimento e proteção até 2030.