MP pede anulação de contratos de shows e devolução de R$ 1,7 milhão em Marília
Verbas de saúde e educação custearam apresentações do 1º AgroFood Show; processo aguarda decisão judicial.
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Marília para os shows do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa no 1º AgroFood Show, realizado em setembro na cidade, além da devolução dos valores envolvidos. Segundo o portal Terra, o MP aponta que R$ 1,53 milhão foram retirados do orçamento da saúde e R$ 170 mil da educação — R$ 1,7 milhão no total — para custear as apresentações.
Os contratos previam R$ 1,5 milhão para Gusttavo Lima e R$ 754 mil para a dupla. Para o promotor Rodrigo Molaro, o remanejamento penalizou áreas essenciais do serviço público municipal. “Reduziram-se dotações de serviços essenciais para abrir espaço a shows milionários”, declarou o promotor à Justiça.
A ação também menciona o momento fiscal do município. Segundo o documento citado pelo Terra, Marília tinha, em junho, déficit superior a R$ 16 milhões, além de obrigações pendentes e insuficiência previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Prefeitura diz que transferência atendeu à lei
Em defesa apresentada à Justiça, a Prefeitura de Marília afirma que o desequilíbrio financeiro é decorrente da gestão anterior e que a atual administração implementou política rigorosa de saneamento das contas públicas e recuperação da credibilidade fiscal. Segundo a gestão municipal, a transferência de recursos atendeu aos requisitos legais, e o evento foi “concebido como uma política pública de desenvolvimento econômico sustentável”, integrando o agronegócio regional, a cadeia gastronômica, o setor supermercadista, o comércio varejista e o turismo de negócios do Centro-Oeste Paulista.
Empresas produtoras rebatem a ação
A Balada Eventos e Produções, ligada a Gusttavo Lima, disse à Justiça que os R$ 1,5 milhão não representam exclusivamente a remuneração individual do cantor e que o valor envolve gastos com produção, hospedagem, logística e pagamento a todos os envolvidos na apresentação. “A Balada não praticou os atos de gestão questionados, não administra recursos públicos”, afirmou a empresa.
Já a Show Completo Produções Artísticas, da dupla Maiara e Maraisa, sustentou que a contratação foi regular e que o pagamento já foi realizado. A empresa também criticou a ação do MP e afirmou que o remanejamento de verbas é uma questão que cabe à administração municipal decidir.
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), eleito em 2024, é apontado pelo Terra como um dos principais aliados de Flávio Bolsonaro (PL) na região de Marília. O processo ainda não foi julgado, e a decisão sobre a anulação e a devolução dos valores fica agora com a Justiça.