Justiça condena falso médico de esquema investigado também em Mairinque

A Justiça de São Paulo condenou um homem que exercia a medicina com documentos falsos e que integrou um esquema de falsos médicos investigado também pela Polícia Civil de Mairinque. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada na sexta-feira (16), impôs a Bertino Rumarco da Costa dois anos de prisão e um de detenção por uso de documento falso e homicídio culposo, penas substituídas por limitação de atividades aos finais de semana e pagamento de R$ 40 mil aos herdeiros da vítima.

Segundo o tribunal, o condenado se formou em medicina na Bolívia, seu país de origem, e nunca revalidou o diploma no Brasil. Ele apresentava identidades falsas relacionadas a outro médico para dar plantões em unidades hospitalares de diferentes cidades das regiões de Sorocaba e Itapetininga. Na Santa Casa de Tatuí, informou o hospital à época, ele trabalhou como plantonista entre dezembro de 2014 e junho de 2015 com documentação em nome de um profissional real.

A condenação se refere à morte de Naimar Conceição Machado, que deu entrada na unidade por causa de um infarto em junho de 2015 e morreu dois dias depois. A família descobriu que ela tinha sido atendida por um falso médico que atuava no local havia seis meses. A Justiça apontou negligência no atendimento. A Prefeitura de Tatuí, responsável pelo hospital na época, já foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização aos filhos da vítima por danos morais.

Esquema passou por Mairinque

O grupo veio à tona em Alumínio, cidade vizinha de Mairinque, quando uma mulher que usava o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de uma médica foi descoberta exercendo a profissão. As investigações da Polícia Civil apontaram que ela integrava um esquema organizado por empresas que contratavam falsos médicos para plantões na região — e que os falsos profissionais assinaram ao menos 60 declarações de óbito. À época, as polícias de Mairinque e de Franca investigaram a atuação do grupo.

Em 2017, o condenado foi afastado do Pronto Atendimento do Parque Industrial, em Itu, por causa das acusações. Ele era ligado ao Instituto Ciências da Vida (ICV), uma das empresas que contratavam os falsos médicos na região.

Entenda a condenação

A defesa pediu a rejeição da condenação pelo crime de documento falso, alegando que a punibilidade teria sido extinta por prescrição. O desembargador Amaro Thomé, responsável pelo caso, rejeitou o argumento e afirmou que a ação do falso médico abalava a fé pública da profissão.

“A cédula era apta a comprovar, perante terceiros, não apenas uma habilitação médica inexistente, mas também a falsa identidade profissional assumida pelo apelante.”

Com a substituição das penas, o condenado deverá cumprir limitação de atividades aos finais de semana e pagar os R$ 40 mil aos herdeiros da vítima. Caso descumpra as medidas, terá de pagar indenização do mesmo valor aos familiares por danos morais.

Para a região, a decisão encerra na Justiça um capítulo de um caso que começou a ser investigado há mais de dez anos e que teve desdobramentos em cidades vizinhas de Mairinque, de Alumínio a Itu.