Câmara de Itatiba vota em 2º turno Estatuto do Paciente e lei de cães e gatos
Sessão nesta quarta-feira (21), às 17h, decide Estatuto do Paciente e microchipagem de cães e gatos; plenário é aberto ao público.
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (21) a 83ª Sessão Ordinária, com dois projetos levados à votação final em segundo turno. A reunião está marcada para as 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, na Rua Benedicto José Constantino, 100, no Engenho, e é aberta ao público. Segundo a Câmara, a sessão também tem transmissão ao vivo para quem não puder comparecer.
Os dois textos já passaram pela primeira fase de discussão e, se aprovados em segundo turno, seguem para sanção ou veto do Executivo. Um deles trata dos direitos dos pacientes; o outro, da guarda responsável de cães e gatos no município.
Estatuto dos Direitos do Paciente
O PL 78/2026, de autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), trata da aplicação da Lei Federal 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. A proposta estabelece medidas de promoção, divulgação e acompanhamento dos direitos e deveres previstos na legislação federal.
Entre os pontos do texto está a exigência de que as informações da lei sejam divulgadas em linguagem clara e acessível; que os pacientes conheçam os canais adequados para apresentar e acompanhar manifestações; e que o relatório anual previsto na norma reúna conteúdo mínimo útil ao controle social. Na prática, a proposta tenta aproximar o paciente dos canais formais para reclamar, elogiar ou registrar problemas no atendimento de saúde.
Cães e gatos
O PL 122/2025, dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), José Roberto Feitosa (MDB) e Leila Bedani (PSD), institui no município o Programa de Identificação, Manejo Populacional e Guarda Responsável de Cães e Gatos. A votação final ocorre um ano depois de o texto entrar na pauta da Casa.
A proposta prevê a microchipagem como forma de identificação permanente dos animais e o registro em banco de dados oficial, o que permitiria ao poder público e à sociedade civil acompanhar a guarda dos bichos, inibir o abandono e responsabilizar tutores em casos de maus-tratos ou negligência.
O projeto também menciona ações de esterilização cirúrgica gratuita voltadas à população em situação de vulnerabilidade social e diretrizes para o manejo de colônias de gatos com hábito de vida livre, por meio do protocolo CED, sigla de Captura, Esterilização e Devolução — prática adotada para controlar a população de felinos sem retirar os animais das ruas.
Como acompanhar
Quem quiser assistir de perto pode ir ao plenário no Engenho. Quem preferir a tela tem três opções gratuitas:
- Site da Câmara, na página de sessões ao vivo;
- Canal do YouTube da Câmara de Itatiba;
- ITV, no canal 50.1 digital, ou a Rádio CRN, em AM 1420.
Dúvidas sobre a sessão podem ser esclarecidas pelo telefone da Câmara, (11) 4524-9600.