Hortolândia regulamenta política de alfabetização por decreto e cria comitê

A Prefeitura de Hortolândia oficializou a Política Municipal de Alfabetização por meio do Decreto nº 5.965, publicado nesta semana. O texto transforma em norma permanente práticas que a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia já vinha adotando na Educação Infantil e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, segundo a Tribuna Liberal.

A política passa a valer para toda a rede municipal e abrange mais de 11 mil crianças e estudantes de Hortolândia. O objetivo é assegurar a alfabetização na idade certa e organizar o desenvolvimento pedagógico desde as creches até o início do Ensino Fundamental.

O que muda na rotina das escolas

O decreto estabelece que a implementação siga as Diretrizes Curriculares Nacionais, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Currículo Municipal Integra Saberes, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e os Planos Nacional e Municipal de Educação.

Na Educação Infantil, as interações e a brincadeira ficam garantidas como eixos estruturantes, com vedação expressa ao uso de testes mecânicos e à antecipação de conteúdos formais. A regra vale para o atendimento desde os bebês nas creches.

Nos dois anos iniciais do Ensino Fundamental, a prioridade da rede passa a ser a consolidação da alfabetização. A meta central é garantir a fluência leitora e a consciência fonológica até o fim do 2º ano, com estratégias contínuas de recomposição das aprendizagens ao longo de todo o ciclo escolar.

Comitê vai acompanhar indicadores da rede

O decreto também cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo e articulador. O grupo terá a missão de analisar os resultados das avaliações da rede para propor melhorias na formação continuada dos educadores, na infraestrutura e na distribuição de materiais.

Conforme a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a composição do comitê será definida por portaria e reunirá representantes da pasta, gestores escolares, professores e membros do Conselho Municipal de Educação. As reuniões serão trimestrais, para monitorar metas e apoiar as escolas na adequação de seus projetos político-pedagógicos.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Simone Locatelli, afirma que o foco é garantir as mesmas oportunidades a todos os alunos da cidade.

“Nosso maior compromisso com as crianças e estudantes da rede municipal é a equidade. Consolidar essa política significa assegurar que toda criança, independentemente da unidade em que estuda, terá as mesmas oportunidades de alcançar a fluência leitora e matemática.”

Para as famílias, o decreto reforça o direito à aprendizagem com equidade e inclusão e prevê a participação de pais e responsáveis por meio dos Conselhos Escolares. Na prática, a política municipal reúne em uma única norma as diretrizes que já orientavam o trabalho pedagógico das escolas municipais e cria um mecanismo fixo de acompanhamento dos indicadores de leitura e matemática. A nomeação dos integrantes do comitê depende de publicação posterior da Secretaria de Educação.