Fabricante de calçados de Hortolândia assina acordo com MPT contra assédio eleitoral

Uma fabricante de calçados com unidade em Hortolândia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para adotar medidas de prevenção ao assédio eleitoral. O acordo foi firmado após uma denúncia de que funcionários participaram de um ato político dentro da fábrica, durante o expediente, conforme noticiou o site Exclusivo nesta segunda-feira (19).

De acordo com o MPT, trabalhadores foram reunidos na área de produção da empresa, em Hortolândia, para um encontro com candidatos a cargos eletivos. O ato acabou sendo divulgado nas redes sociais de um dos candidatos, o que levou o órgão a cobrar da empresa um compromisso formal para proteger a liberdade de escolha dos empregados.

O que o acordo prevê

• garantia do voto livre dos funcionários, sem pressão ou influência política;
• proibição de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho;
• liberação dos empregados para votar no dia da eleição.

Esse tipo de termo é usado pelo Ministério Público do Trabalho para encerrar investigações mediante compromissos verificáveis. Uma vez assinado, o documento passa a valer como título executivo, ou seja, pode ser cobrado na Justiça do Trabalho caso alguma das cláusulas seja descumprida.

A versão da empresa

Em comunicado, a fabricante informou que recebeu a notificação do MPT e afirmou que os fatos foram “devidamente esclarecidos, comprovando-se que não houve o cometimento de qualquer assédio eleitoral”. A empresa destacou ainda que a assinatura do acordo “não representa admissão de irregularidades”.

“O compromisso celebrado pela empresa junto ao Ministério Público do Trabalho ocorre em razão do respeito à democracia, ao pluralismo político e à liberdade de escolha, bem como seu compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela dignidade da pessoa humana e pela liberdade de consciência, de expressão e de orientação política”, diz a nota.

O assédio eleitoral é caracterizado quando o empregador, chefias ou colegas tentam coagir, pressionar ou influenciar o voto de trabalhadores dentro do ambiente de trabalho. A prática pode envolver desde a convocação obrigatória para atos políticos em horário de expediente até ameaças veladas de prejuízo a quem vota de forma diferente.

O que muda para quem trabalha na cidade

Para os trabalhadores da unidade de Hortolândia, o acordo passa a valer como regra interna: a fábrica fica impedida de promover qualquer tipo de propaganda política no ambiente de produção e deve assegurar que ninguém seja constrangido por causa de sua escolha eleitoral. A liberação para votar no dia da eleição também passa a ser obrigação assumida formalmente pela empresa.

Trabalhadores que se sentirem pressionados politicamente no ambiente de trabalho podem registrar denúncia no Ministério Público do Trabalho, que atua na fiscalização do cumprimento de acordos desse tipo. A empresa não foi identificada na apuração do caso divulgada pelo MPT.