Casa Branca renova parceria de proteção animal com repasse de R$ 48,9 mil por mês

A Prefeitura de Casa Branca prorrogou por mais 12 meses a parceria com a Associação de Proteção aos Animais e à Natureza São Francisco de Assis (APAN), entidade que atua na proteção e no controle da população de cães e gatos no município. Com a renovação, o repasse mensal passou de R$ 47.436,07 para R$ 48.955,85, um acréscimo de R$ 1.519,78 por mês. A informação consta da edição nº 640 do Diário Oficial do Município, publicada em 3 de novembro.

Segundo o portal Porto Ferreira Hoje, o reajuste de 3,2038% teve como base o IPC-Fipe e o novo período de vigência começou em 31 de outubro de 2026, com término previsto para 30 de outubro de 2027.

O que a parceria prevê

O convênio abrange o recolhimento de cães e gatos em situação de risco, sofrimento ou que possam representar perigo à população. O trabalho inclui ainda transporte, alojamento, alimentação, manutenção e guarda dos animais, além de vacinação, vermifugação, castração e encaminhamento para adoção supervisionada.

• Recolhimento de animais em situação de risco ou abandono;
• Transporte, alojamento e alimentação dos cães e gatos atendidos;
• Vacinação, vermifugação e castração;
• Encaminhamento para adoção supervisionada.

A renovação foi formalizada pelo quarto aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/2024, assinado pelo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Antônio Carlos Saran. O extrato publicado, no entanto, não especifica quantos animais serão atendidos no próximo ano nem estabelece metas de recolhimento, castração ou adoção.

Limpeza de prédios públicos

Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura revogou o pregão eletrônico nº 12/2026, que previa a contratação de uma empresa para serviços de limpeza, conservação, higienização e manutenção dos prédios públicos municipais, com funcionários em dedicação exclusiva e fornecimento de equipamentos de proteção individual. A decisão foi assinada pelo prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira em 3 de novembro.

Como justificativa, a publicação cita um parecer jurídico e uma solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O texto não detalha os motivos da revogação nem informa se uma nova licitação será aberta para atender à demanda.

Mudanças nos conselhos municipais

A edição também traz novas regras para o registro das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As resoluções determinam que as atas, depois de lidas e aprovadas pelos plenários, sejam assinadas pelos presidentes dos conselhos e pela Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais.

As listas de presença passam a integrar as atas, substituindo as assinaturas individuais dos participantes no próprio documento. As duas resoluções entraram em vigor na data da publicação e valem para as reuniões realizadas a partir de então.