Câmara de Caçapava marca julgamento de cassação de Yan Lopes para terça-feira (10)

A Câmara Municipal de Caçapava marcou para a próxima terça-feira (10), às 9h, a sessão de leitura e votação do relatório final da Comissão Processante que pede a cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Adilson Henrique (PL), um dia depois de o documento ser protocolado na Secretaria da Câmara, em 3 de novembro.

O relatório concluiu pela procedência integral da denúncia contra o prefeito e recomendou aos vereadores a perda do mandato. A decisão final, porém, é do plenário, como mostrou o g1. Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos oito dos 11 votos dos vereadores.

As duas acusações

A comissão apontou duas infrações político-administrativas, com base no artigo 4º do Decreto-Lei federal 201/1967. A primeira trata do uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar subsídios às empresas de transporte coletivo da cidade. Segundo a investigação, parte do dinheiro teria origem na arrecadação de multas de trânsito, receita que, pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser aplicada em itens como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito.

A segunda acusação é o suposto descumprimento de requerimentos de informação aprovados pela Câmara. De acordo com o relatório, a Prefeitura não encaminhou documentos pedidos pelos vereadores para fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos do fundo. A defesa alegou que o volume de material e dificuldades administrativas justificaram a entrega parcial, mas a comissão considerou que o envio posterior não eliminou a insuficiência do atendimento inicial.

A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto e é formada pela vereadora Fran Miranda (PL), que a preside, pela vereadora Dani Galdino (Republicanos) e pelo vereador Pablo Fernandes (DC). O prazo final para a entrega do relatório era 11 de novembro, conforme o portal OVALE.

Como será a votação

Na sessão de terça-feira, os vereadores votam de forma nominal e separada cada uma das acusações, o que permite identificar o posicionamento de cada parlamentar. Se nenhuma alcançar oito votos, o pedido é rejeitado e o processo é arquivado. Se a cassação for aprovada, o presidente da Câmara proclama o resultado e a Casa edita o decreto legislativo correspondente.

Enquanto a votação não acontece, Yan Lopes permanece no exercício do cargo. Em caso de perda do mandato, quem assume o Executivo municipal é a vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos).

Defesa contesta e fala em Justiça

O prefeito nega as irregularidades e afirma que o dinheiro foi usado em ações para melhorar o transporte público. Em entrevista à TV Vanguarda, ele defendeu a aplicação dos recursos.

Essas leis dão pra gente diretrizes de como investir o recurso do fundo de transporte. Se a gente falar que investir em transporte público, baratear a passagem e modernizar a frota não é investimento em política pública de transporte, eu não sei mais o que é.

O advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que defende o prefeito, sustenta que o relatório tem vícios de conhecimento público, entre eles o cerceamento de defesa e o fato de a comissão ter sido presidida por uma tia do prefeito. Segundo ele, a defesa estuda recorrer ao Poder Judiciário antes da votação e tem a convicção de que os vereadores vão absolver Yan Lopes.

O que muda para quem mora na cidade

• Data: terça-feira, 10 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal de Caçapava;
• Votação: nominal e separada para cada uma das duas acusações;
• Votos necessários: oito dos 11 vereadores favoráveis para cassar o mandato;
• Se a cassação passar: a vice-prefeita Juliana Freitas assume o comando da Prefeitura.

O relatório recomenda a perda do mandato, mas isso ainda não é uma decisão definitiva. A palavra final é dos vereadores, e não há, até o momento, decisão judicial que reconheça as irregularidades apontadas pela defesa.