Vigilância Sanitária de Araras passa a liberar numeração de receitas eletrônicas pelo WhatsApp

Os médicos, dentistas e veterinários de Araras que emitem receitas eletrônicas dos tipos A, B, B2 e de retinoides precisam mudar de canal nesta semana: a Vigilância Sanitária do município alterou o fluxo de liberação da numeração, e as solicitações passam a ser feitas pelo WhatsApp do setor, o (19) 3541-7211, a partir de quarta-feira (21).

Para pedir a numeração, o profissional deve enviar pelo aplicativo uma foto da carteirinha do respectivo conselho profissional, com nome, CPF e número de registro, além de informar na mensagem o tipo de notificação de receita de que precisa. Depois de receber o pedido, a Vigilância Sanitária libera a numeração no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em seguida, o número fica disponível no serviço de prescrição eletrônica utilizado pelo profissional, desde que o sistema esteja integrado ao SNCR. A partir daí, a receita já pode ser emitida e assinada. Segundo a Prefeitura de Araras, as respostas são encaminhadas aos solicitantes em até 72 horas.

Regras da numeração eletrônica

• A numeração eletrônica é diferente da numeração física e as duas não podem ser usadas de forma intercambiável.
• A numeração eletrônica fica vinculada exclusivamente ao profissional prescritor, e não à instituição em que ele atua, seja hospital, Unidade Básica de Saúde (UBS), clínica ou outro estabelecimento.
• Receitas de Controle Especial (RCE) e receitas Sujeitas a Retenção (RET) emitidas eletronicamente não exigem solicitação prévia: o próprio SNCR gera a numeração automaticamente, desde que o fluxo esteja integrado ao serviço de prescrição eletrônica.

As versões físicas das receitas de controle especial e sujeitas a retenção continuam sem numeração do SNCR, e os estoques já impressos podem seguir sendo utilizados, conforme as regras aplicáveis.

Receita física continua válida

A Vigilância Sanitária ressalta que a utilização de receitas eletrônicas não é obrigatória. As receitas físicas continuam válidas, conforme as normas vigentes, e podem ser solicitadas normalmente pelo profissional.

A mudança vale para todo o município e não altera o prazo de validade das receitas nem as regras de dispensa nas farmácias. Profissionais com dúvidas sobre a integração do seu sistema de prescrição ao SNCR devem acionar o suporte do serviço que utilizam antes de fazer o pedido.

Quem emite receitas em Araras deve se antecipar: como a resposta pode levar até 72 horas, o ideal é fazer a solicitação com folga antes de esgotar o estoque de numeração em uso.