Câmara de Araraquara vota PGV e isenção de IPTU em sessão extraordinária nesta quinta

A Câmara Municipal de Araraquara discute e vota nesta quinta-feira (29) a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define os valores de referência dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU e do ITBI na cidade. A votação ocorre em sessão extraordinária convocada para as 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, conforme informou a Câmara Municipal de Araraquara.

São três projetos de lei complementares de autoria da Prefeitura. Por serem complementares, precisam de aprovação em dois turnos. Se os textos forem acolhidos na primeira discussão, outra sessão extraordinária é realizada na sequência, ainda nesta quinta, para o segundo turno.

O que muda no cálculo do imposto

O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 estabelece os critérios e os valores de referência para avaliar terrenos e construções em Araraquara, com aplicação prevista a partir de 2027. A proposta leva em conta localização, características do terreno, área construída, tipologia da edificação, idade aparente e estado de conservação. A partir desses parâmetros é calculado o valor venal do imóvel, base do lançamento do IPTU.

Já o Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 ajusta o Código Tributário Municipal à nova sistemática. O texto prevê alíquotas progressivas conforme o valor venal e o uso do imóvel e define que o pagamento poderá ser feito em cota única ou de uma a 12 parcelas, conforme regulamentação do Executivo. A proposta recebeu três emendas do vereador Dr. Lelo (Republicanos), líder do governo na Casa.

Uma delas fixa em 0,48% a alíquota para imóveis residenciais com valor venal acima de R$ 1,8 milhão. Outra propõe estabelecer em 31 de janeiro de cada ano a data do fato gerador do IPTU, para ampliar o prazo de conferência dos valores lançados e de pedidos de revisão. A terceira apenas reorganiza dispositivos e a identificação dos anexos da proposta.

Isenção para imóvel único

O terceiro texto, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, propõe isenção do IPTU ao contribuinte proprietário de um único imóvel na cidade, com valor venal de até R$ 150 mil, classificado como residencial ou apartamento e utilizado exclusivamente para moradia.

As duas primeiras matérias dependem de maioria absoluta, ou seja, dez dos 18 vereadores. A terceira exige maioria de dois terços, o equivalente a pelo menos 12 parlamentares.

Revisão atrasada há nove anos

Em Araraquara, a PGV deveria ser atualizada a cada dois anos, mas a última revisão foi feita há nove anos, em 2017. As propostas tramitam na Câmara desde a segunda quinzena de agosto e já passaram por duas audiências públicas, nas quais o Executivo apresentou o texto e vereadores e moradores fizeram questionamentos.

A PGV chegou a ser incluída na pauta da sessão ordinária de 6 de outubro, mas foi retirada, o mesmo ocorrendo na última terça-feira (27). Para quem mora na cidade, a votação desta quinta define como o valor venal dos imóveis será recalculado a partir de 2027, como o imposto poderá ser parcelado e quem ficará isento.