Alesp debate fim da Orquestra Jazz Sinfônica de Valinhos; deputado vai à Justiça

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou nesta quarta-feira (4) uma audiência pública em defesa da Orquestra Jazz Sinfônica de Valinhos, encerrada pela Prefeitura neste ano. O encontro, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), reuniu músicos e debatedores para tratar dos efeitos da extinção do grupo e das alternativas para manter as atividades.

A orquestra havia sido criada em 2018 pela Lei Municipal nº 5.525 e regulamentada pelo Decreto 9.960. Em outubro deste ano, o prefeito Franklin Duarte de Lima enviou à Câmara Municipal um projeto que revogou a legislação de criação do grupo. A proposta foi aprovada em dois turnos: 15 votos a 2 em 20 de outubro e 11 a 2 na deliberação de 27 de outubro. A lei resultante foi sancionada ainda em outubro, conforme informou a Alesp.

Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a decisão decorre de corte de gastos: os cerca de R$ 600 mil repassados por ano à orquestra representariam 33% do orçamento previsto para a Secretaria de Cultura e Turismo no ano que vem. De acordo com a Alesp, esse percentual se refere ao orçamento de 2027 e não ao valor efetivamente transferido neste ano. Em 2026, o repasse ao grupo correspondeu a 5,7% do total anual da pasta, na casa de R$ 11 milhões.

Músicos dizem que não foram ouvidos

Os integrantes afirmam que não participaram de nenhuma conversa sobre o fim do grupo. Segundo relatos feitos na audiência, eles não conseguiram reunião nem com a Prefeitura nem com os vereadores antes da votação, que tramitou em regime de urgência.

“Não conseguimos fazer reunião nem com a prefeitura, nem com os vereadores. Tudo foi feito de maneira completamente rápida, foi um projeto votado em regime de urgência e exatamente em uma semana nós descobrimos que estávamos sem essa fonte de renda.”

As queixas do grupo com a administração começaram antes da extinção. Desde 2025, os músicos relatam cancelamento de concertos, mudança de locais de apresentação e dificuldade de comunicação com a Secretaria de Cultura, responsável pela programação. Conforme a Alesp, a orquestra realizou pouco mais de um concerto por mês desde a fundação, com exceção de 2026, quando apenas três apresentações foram marcadas.

“O que uma vez foi uma agenda de concertos rica e diversa, tanto em termos de repertório apresentado, quanto de locais em que ocupamos com a nossa música e de público alcançado, passou mais dramaticamente desde 2025 e, em face da atual administração do município, a ser uma agenda escassa, paralisada e negligenciada.”

O grupo também era fonte de renda para seus 32 integrantes, que recebiam ajuda de custo para se dedicar aos ensaios e apresentações. Os repasses foram interrompidos logo após a sanção da lei.

“É uma atividade profissional. Então, esse dinheiro que entrava era uma parte considerável do orçamento de muitos músicos.”

O que acontece agora

Giannazi afirmou que vai entrar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar revogar a Lei nº 7.004. O deputado também vai pedir que o prefeito de Valinhos seja convidado a explicar a extinção da orquestra à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia. Além disso, protocolou uma emenda ao Orçamento estadual de R$ 600 mil para a Secretaria de Cultura, com uso exclusivo no financiamento da Jazz Sinfônica.

Nenhuma das medidas devolve, por si só, a estrutura anterior do grupo: a ADI depende de decisão judicial e a emenda precisa ser aprovada e sancionada. Até lá, os músicos seguem sem a ajuda de custo e sem agenda oficial de concertos, enquanto a Prefeitura sustenta que a extinção foi uma escolha orçamentária aprovada pela Câmara. O tema deve voltar ao debate público nos próximos meses, com a análise da ação no tribunal e a eventual convocação do prefeito pelos deputados estaduais.