MP recomenda que Prefeitura de Presidente Prudente corrija licitação de R$ 12 milhões ligada ao IPTU

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente corrija falhas na licitação de quase R$ 12 milhões para atualizar o cadastro imobiliário do município, segundo o g1. O processo influencia diretamente o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a administração tem prazo de dez dias úteis para tomar providências.

A recomendação foi assinada em 3 de novembro pelo promotor Marcelo Creste, da 13ª Promotoria de Justiça. O documento aponta problemas no planejamento da concorrência eletrônica nº 30/2026 e orienta que as correções sejam feitas antes da homologação do resultado e da assinatura do contrato. A prefeitura informou, ao g1, que analisa o teor da recomendação.

O que está em jogo

A licitação é orçada em R$ 11.925.136,68 e prevê serviços de gestão territorial, aerolevantamento, atualização do cadastro imobiliário e revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de referência para o valor venal dos imóveis e, portanto, para o IPTU pago pelos moradores. O processo está na fase de análise da documentação e de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, que apresentou a menor proposta, de aproximadamente R$ 10 milhões.

Entre os pontos questionados pelo Ministério Público está uma diferença de R$ 445.640 entre o valor estimado da contratação e o montante previsto na minuta do contrato. De acordo com a Promotoria, o valor corresponde exatamente ao custo de 24 meses da licença do sistema, mas a prefeitura não apresentou justificativa para a divergência.

Cobrança antecipada de software

Outro questionamento envolve o licenciamento do software de gestão territorial, com custo mensal previsto de R$ 18.568,33. O MP verificou que o pagamento começaria já no primeiro mês, mesmo que a implantação do sistema e a transferência dos dados ainda não estivessem concluídas. Nesse período, o software seria usado por um grupo de 10 a 15 servidores municipais, embora a licitação tenha previsto um item específico para a implantação, orçado em R$ 190.913,33.

A Promotoria também apontou a ausência de uma composição de custos específica para a revisão da Planta Genérica de Valores, avaliada em R$ 1,6 milhão, e questionou a falta de critérios para medir as vistorias de campo da atualização cadastral, que representam a maior parcela da contratação, com custo estimado em R$ 5,2 milhões.

Comparação com Tupã e providências

O MP comparou o caso a uma licitação realizada em 2023 pela Prefeitura de Tupã, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Segundo a Promotoria, os dois processos têm problemas estruturais semelhantes, como a reunião de diferentes serviços em um único lote, a restrição à participação de consórcios e a ausência de estudos que comprovem as vantagens econômicas do modelo. A recomendação ressalta, porém, que os casos não são idênticos: em Presidente Prudente, duas empresas participaram da disputa.

Entre as providências pedidas estão a revisão dos atestados de capacidade técnica da empresa classificada em primeiro lugar, a conferência dos preços da proposta e a correção da divergência na minuta do contrato. O MP orientou ainda que o pagamento pela licença do software seja feito somente quando o sistema estiver em operação e com as etapas de implantação concluídas, ou que a administração negocie pagamentos proporcionais ao avanço dos trabalhos.

• Contrato estimado: R$ 11.925.136,68
• Proposta da primeira colocada: cerca de R$ 10 milhões
• Divergência apontada na minuta: R$ 445.640
• Licença mensal do software: R$ 18.568,33
• Vistorias de campo: R$ 5,2 milhões
• Revisão da Planta Genérica de Valores: R$ 1,6 milhão
• Prazo para providências: 10 dias úteis

A Controladoria-Geral do Município foi orientada a acompanhar a execução do contrato, caso ele seja celebrado, especialmente na medição do licenciamento, das vistorias de campo e da revisão da PGV. Para quem vive em Presidente Prudente, o desfecho interessa porque a Planta Genérica de Valores é a base do valor venal dos imóveis e, na prática, do IPTU cobrado na cidade.