MPSP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara e Maraisa em Marília
Ação do Ministério Público aponta uso de R$ 1,7 milhão da Saúde e da Educação no AgroFood Show; Justiça negou liminar.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública pedindo a anulação dos contratos dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa no evento 1ª AgroFood Show, realizado em Marília entre os dias 17 e 19 de setembro. De acordo com o Metrópoles, que noticiou a ação, a Promotoria sustenta que as apresentações foram pagas com recursos inicialmente destinados à Saúde e à Educação.
Do total de R$ 2.254.000 desembolsados pela prefeitura, R$ 1,5 milhão custearam o show de Gusttavo Lima e R$ 754 mil foram pagos à dupla Maiara e Maraisa. Segundo o MPSP, R$ 1,7 milhão foi remanejado do orçamento municipal para bancar as atrações, sendo R$ 1,53 milhão previstos para a Saúde e R$ 170 mil para a Educação. O órgão aponta ainda que os gastos ocorreram em meio a déficit fiscal, obrigações essenciais pendentes e desequilíbrio nas contas da Previdência Social.
O que decidiu a Justiça
A Vara da Fazenda Pública de Marília negou o pedido de liminar para anular os contratos e suspender os pagamentos. Em decisão assinada em 14 de setembro, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconhece a ausência de caixa no município para custear serviços públicos essenciais e pagamento de pessoal, mas entende que não cabe ao Poder Judiciário definir as prioridades de gestão do orçamento público.
“Por mais que se possa questionar a ordem de prioridades na gestão do orçamento do Município de Marília”, os pagamentos estão dentro do que permite a Lei Orçamentária Anual.
O magistrado citou o decreto de 20 de agosto de 2026, que abriu crédito suplementar de R$ 2.285.500, dos quais R$ 2.254.000 foram destinados às apresentações. Para ele, a abertura do crédito indica que havia previsão de fonte de custeio para os pagamentos.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de Marília nega que a realocação dos valores tenha envolvido recursos vinculados à Saúde ou à Educação, ou verbas de convênios e do SUS. “A medida incidiu exclusivamente sobre saldos não comprometidos do Tesouro Municipal”, afirma a gestão municipal.
A prefeitura sustenta ainda que as contratações foram precedidas de decreto de abertura de crédito adicional suplementar, com autorização legislativa prévia prevista na Lei Orçamentária Anual, e que o município cumpre os pisos constitucionais com margem: 20,5% de aplicação em Saúde, diante do mínimo de 15%, e 29,76% em Educação, frente ao mínimo de 25%. A gestão também afirma que o evento tem alcance suprarregional e integra a política municipal de desenvolvimento econômico voltada ao agronegócio e ao turismo.
Segundo o Metrópoles, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão que negou a liminar. As assessorias de imprensa dos artistas não responderam até a publicação da reportagem.